Temer veta MPs que reduzem áreas protegidas no Pará, mas vai propor nova redução de floresta na região
Notícia publicada em 21 de junho de 2017
Expectativa é que PL seja apresentado nesta semana; WWF-Brasil e outros ambientalistas criticam iniciativa; Segundo as ONGs, a manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Ao vetar as Medidas Provisórias 756 e 758 aprovadas pelo Congresso Nacional em maio deste ano e que retiravam a proteção de 600 mil hectares de florestas protegidas no sudoeste do Pará, o presidente Michel Temer deu sinais de que ouviu o apelo feito por ONGs, cientistas e celebridades nos últimos meses. Uma campanha internacional contra as MPs liderada pelo WWF e sua rede obteve 20 mil assinaturas e a adesão de celebridades como a modelo Gisele Bündchen e ator Leonardo Di Caprio.
De fato, os vetos foram uma vitória, pois áreas importantes para a conservação na Amazônia e na Mata Atlântica continuam legalmente protegidas. No entanto, no mesmo movimento do veto, o governo anunciou – por meio de um vídeo do ministro José Sarney Filho – que pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de “urgência” com praticamente o mesmo teor da MP 756, que transforma 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA).
Na prática, isso significa transferir para o Congresso o ônus de legislar sobre a polêmica redução de florestas protegidas na Amazônia. Foi uma espécie de concerto apresentado às vésperas da viagem do presidente Temer à Europa, onde deverá se encontrar com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg e o rei Harald V.
A Noruega é um dos países que mais investem recursos na conservação da Amazônia. Somente no Fundo Amazônia, desde 2009, o país aportou R$ 2,8 bilhões à iniciativa. O veto às MPs evitará maiores constrangimentos a Temer.
Enquanto isso, formula-se no governo o texto do novo projeto de lei, que traz preocupações por se tratar de um esforço de parlamentares da região Norte ligados aos setores do agronegócio e da mineração e do interesse de contumazes grileiros. Esses setores querem reduzir a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para ocupar a área “com segurança jurídica”. A maior parte dessas ocupações, porém, é ilegal, e ocorreu depois a de 2006, quando foi criada a Flona.
Em nota divulgada hoje, um grupo de ONGs, incluindo o WWF-Brasil, afirma que “o veto à MP 756 não garante a proteção à floresta, pois transfere do presidente para o Congresso, dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica”.
Segundo as ONGs, a manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Leia a nota na íntegra:
Veto não garante proteção de floresta
As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto Socioambiental (ISA)
Greenpeace-Brasil
Mater Natura
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Uma Gota no Oceano
WWF-Brasil