28 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

No último dia 13 de Julho comemorou-se os 28 anos de nascimento da Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marco histórico na legislação brasileira, o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), passa a garantir direitos a crianças e adolescentes, que outrora não eram garantidos, não sendo reconhecidas como pessoas sujeitas de direitos.

O ECA, prevê a garantia de direitos fundamentais como educação, saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, profissionalização, cultura, esporte, lazer, respeito e outros.

Porém pode-se fazer uma reflexão, de que muitos direitos não saem do papel, apresenta o Conselho Tutelar de Capão Bonito. A não realização ou então a má realização de políticas públicas voltadas para a infância e juventude, podem colocar o Estatuto como uma simples teoria ou então como algo não prioritário, descumprindo o que o próprio ECA rege bem como a Constituição Federal em seu Artigo 227, onde ressalta, criança e adolescente como prioridade absoluta.

Talvez pelo não retorno “politiqueiro” que muitos esperam, a falta de um olhar atento para esse público, faz com que deixe-se em segundo, terceiro ou até mesmo quarto plano, a real efetivação das políticas públicas para a criança e o adolescente; Porém os “políticos” não refletem que é através da infância e juventude, com seus direitos garantidos, que terão uma sociedade mais respeitada, digna, com saúde , com educação de qualidade  e comprometida com sua comunidade, pois será tratada como realmente merece e lhe é garantida em Lei.

Por isso, os direitos devem ser respeitados em toda a esfera nacional, tendo a consciência de que criança e adolescente é um compromisso de todos nós, enquanto família, sociedade e Estado, pois é importante ressaltar, que  os mesmos fazem parte de nosso meio , onde cabe a nós garantir-lhes os direitos e deveres, atuando em seu processo formativo enquanto ser humano e cidadão , ciente de seus direitos e responsabilidades , afirma o Conselheiro tutelar de Capão Bonito, Diogo Araújo Silva (Diogo Coelho), juntamente com seu colegiado , formado pelos representantes Pedro Ramos, Célio Sebastião, Pedro Trindade e Rita de Cássia.

Ressalta ainda o conselheiro, de que, uma política pública efetiva, pode apresentar resultados surpreendentes a curto, médio e a longo prazo, pois quando investe-se na infância e juventude, investimos no hoje e no amanhã da sociedade, pois estamos formando pessoas.

Em comemoração ainda dos 28 anos do ECA, lembramos de um importante Órgão que atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar, que nasceu do Estatuto da Criança e do Adolescente, somando forças na garantia dos direitos, sendo um braço forte dentro da Rede de Proteção dos Direitos, onde no nosso município, conta com membros comprometidos com o que preconiza a Lei, atuando amplamente em todo território municipal urbano e rural, onde em celebração aos 28 anos do ECA, realizou através da rede de comunicação facebook ,transmissões ao vivo com agentes do sistema de garantia de direitos do município de Capão Bonito ,que abordaram importantes temas , envolvendo crianças e adolescentes como “Campanha Criança não namora”, “O Protagonismo da Criança e do Adolescente na Sociedade”, “Minha família é um tesouro – pais e filhos”, “ Combatendo as drogas” e por fim , “ O Estatuto da Criança e do Adolescente”, vídeos estes, que podem ser acompanhados através da página do Órgão , acessando o link : https://www.facebook.com/conselhotutelarcb/

Para tal fim, colocando-se à disposição de toda a sociedade o Conselho Tutelar está localizado na rua Marechal Deodoro s/n – Centro (esquina com o asilo) atendendo pelo fone: 015-3543-1479/99858-9021 ou através do disque denúncia 100.

“Cuidar bem de nossas crianças e adolescentes é cuidar com respeito e carinho o tesouro mais precioso que Deus nos deu. ” (Diogo Coelho)





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