Secretaria da Fazenda e Planejamento promoverá ações de orientação em comemoração ao Dia do Contribuinte

Notícia publicada em 23 de maio de 2019

Agentes fiscais de rendas visitarão Shopping Centers com o objetivo de orientar lojistas sobre as ações do Programa Nos Conformes

Nos dias 23 e 24/05, cerca de 160 agentes fiscais de rendas visitarão Shopping Centers da capital e do interior do Estado de São Paulo com o objetivo de orientar aproximadamente 1.500 lojistas sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar 1.320/2018.

As ações ocorrerão em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25/05), que foi criado pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

O Programa Nos Conformes possui enfoque orientador e prevê várias ações a serem realizadas pela Secreta ria da Fazenda e Planejamento na busca pela construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária. Entre as ações estão: facilitar e incentivar a autorregularização e a conformidade fiscal; reduzir os custos de conformidade para os contribuintes; aperfeiçoar a comunicação entre os contribuintes e a Administração Tributária; simplificar a legislação tributária e melhorar a qualidade da tributação; entre outras.

Também está previsto no âmbito do programa a classificação dos contribuintes do ICMS por perfil de risco. O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, cuja visualização já está disponível aos contribuintes e seus respectivos contadores desde outubro de 2018, com acesso por meio da página da Secretaria da Fazenda e Planejamento na internetportal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Sobre.aspx, leva em consideração o início das atividades do contribuinte, sua regularidade cadastral, o cumprimento de suas obrigações no prazo (adimplência) e a correta escrituração de documentos fiscais (aderência).

Para os próximos meses estão programadas diversas ações no âmbito do Programa Nos Conformes, como plantões de dúvidas sobre legislação tributária (Orientação), visitas a contribuintes para esclarecimentos sobre formas de quitação de débitos (Cobrança) e sobre formas de se autorregularizarem em face de inconsistências diagnosticadas pelo fisco (Autorregularização), entre outra s atividades.

Veja abaixo a lista de Shopping Centers que serão visitados nos dias 23 e 24/05:

  • Capital e Grande São Paulo: Pátio Paulista, Pátio Higienópolis, JK Iguatemi, Iguatemi, São Bernardo Plaza, Internacional Guarulhos e Shopping Tamboré.
  • Santos: Shopping Center Litoral Plaza.
  • Interior: Iguatemi Esplanada (Sorocaba), Iguatemi Campinas, Novo Shopping Center (Ribeirão Preto), Bauru Shopping, Iguatemi São José do Rio Preto, Praça Nova (Araçatuba), Prudenshopping (Presidente Prudente) e Aquarius (Marília)



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