Projeto de Lei concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência
Notícia publicada em 24 de junho de 2019
A proposta defende a concessão de 20% sobre a dedução do imposto de renda. Segundo especialista, a iniciativa é um incentivo para que empresas e a sociedade lutem contra a violência
Um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados no último mês de junho 2019 pretende conceder incentivos fiscais no imposto de renda a empresas que contratarem mulheres que sofreram agressão. De acordo com a proposta, a pessoa tributada com base no lucro real poderá deduzir 20% do montante das despesas com salários e tributos incidentes sobre a renda de funcionárias que sofreram agressão.
Os benefícios fiscais só poderão ser aplicados em casos de contratações de novas trabalhadoras e pelo prazo de dois anos, contados a partir da data de admissão na empresa.
De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Coronel Tadeu, o objetivo da proposta é estimular empresários e a própria sociedade civil na luta contra a prática de violência contra as mulheres. Segundo o autor, os incentivos fiscais irão possibilitar um maior número de contratações, além do ingresso e retorno destas mulheres no mercado de trabalho.
Para a advogada especialista em Direito penal, Talita Lira, o projeto apresentado na Câmara tem grande relevância, pois é uma forma de “livrar” a mulher do ambiente de violência doméstica. “A inserção dessas mulheres no mercado de trabalho possibilita a criação de redes sociais e a construção de um apoio da comunidade, que são fundamentais para a reintrodução dessas mulheres ao convívio em sociedade”, explica.
Segundo Lira, a responsabilidade na luta contra a violência doméstica é de toda a sociedade e a falta de apoio, o medo de denunciar, e a própria dificuldade ao procurar as autoridades são alguns dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas de agressão, ” ressalta.
Números que assustam
Infelizmente, o número de mulheres vítimas de agressão no Brasil é assustador. O Atlas da Violência lançado no ultimo dia cinco de junho,2019 pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que 4.936 mulheres foram assassinadas em 2017.
Outro levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e pelo FBSP e lançado no último dia oito de março, informa que em 2018, cerca de 4.200 mulheres sofreram homicídio doloso no país. Desse total, 1.173 casos foram registrados como feminicídio – crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
Em 2019, alguns estados já possuem números alarmantes em relação a violência contra a mulher. No Distrito Federal, por exemplo, até maio deste ano, já foram registrados 14 casos de feminicídio. Em relação ao número de registros de violência doméstica, no DF passa de 40 por dia.
Por Thiago Mello