Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes
Notícia publicada em 3 de julho de 2019
Durante dois meses, a operação Inadimplentes percorreu 137 municípios do Estado, fiscalizando 421 contribuintes com dividas ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu nesta sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.
No total, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. A taxa de sucesso nas abordagens é da ordem de 65%. Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente concorrencia l mais leal entre os agentes econômicos.
O Fisco paulista realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, o Fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em: diferir o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo).
As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, realizando inclusive auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.
A operação
Trabalhos de acompanhamento realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Iniciada em 2/5 a fase In Loco, a operação Inadimplentes selecionou inicialmente 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nestes dois meses a ação foi expandida, tendo alcançado 421 empresas.
No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êx ito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras).
Para a realização da operação Inadimplentes foram mobilizados cerca de 300 agentes fiscais de rendas de todas as Delegacias Regionais Tributárias e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.
Acompanhe os detalhes das ações e dos resultados por região do Estado de São Paulo:
Delegacia Regional Tributária Municípios Contribuintes Plantões Reuniões Pagamentos (R$) Parcelamentos (R$) TOTAL (R$)
DRT-02 – LITORAL Cajati, Cubatão, Peruibe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente 37 8 37 373.088 9.872.249 10.245.337
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA Caçapava, Caraguatatuba, Jacareí, Jambeiro,
Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté 24 6 16 5.832.821 12.002.394 17.835.215
DRT-04 – SOROCABA Alumínio, Araçariguama, Iperó, Itararé, Itu,
Mairinque, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba 19 7 16 1.437.001 23.592.599 25.029.600
DRT-05 – CAMPINAS Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cordeirópolis,
Cosmópolis, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Sumaré, Valinhos 30 8 21 328.658 14.669.974 14.998.632
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO Aguaí, Brodowski, Jaboticabal, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Sertãozinho 14 6 8 11.800.207 59.261.126 71.061.333
DRT-07 – BAURU Agudos, Avaré, Bariri, Bauru, Bocaina, Bofete, Botucatu, Duartina, Iacanga, Itaí, Itapui, Jaú, Lençois Paulista, Pardinho, Pederneiras,
Promissão 32 15 9 1.936.772 8.599.517 10.536.289
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Catanduva, Fernandópolis, Mirassol, Olimpia, São José do Rio Preto 22 22 14 63.866 2.199.499 2.263.364
DRT-09 – ARAÇATUBA Andradina, Araçatuba, Birigui,
General Salgado, Glicério, Mirandópolis, Penápolis, Valparaiso 30 11 10 250.481 3.466.066 3.716.547
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE Alvares Machado, Dracena,Martinopolis
, Mirante do Paranapanema, Panorama, Parapua, Presidente Prudente, Rancharia, Tarabaí, Tupi Paulista 19 7 15 11.808.341 22.652.130 34.460.470
DRT-11 – MARÍLIA Assis, Bora, Echapora, Fartura,
Garça, Marília, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Piraju, Salto Grande, Tupã 16 5 8 569.648 14.275.371 14.845.019
DRT-12 – ABCD Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo
André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul 20 17 16 1.059.470 65.376.639 66.436.109
DRT-13 – GUARULHOS Arujá, Guarulhos,
Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Suzano 20 4 9 621.998 24.764.201 25.386.199
DRT-14 – OSASCO Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia,
Embu das Artes, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba 20 7 14 2.985.394 14.729.088 17.714.482
DRT-15 – ARARAQUARA Araraquara,
Descalvado, Iperuna, Itarapina, Matão, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Gertrudes, São Carlos, Tabatinga 21 2 9 2.207.148 5.613.538 7.820.686
DRT-16 – JUNDIAÍ Atibaia, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim 30 7 22 915.805 11.316.500 12.232.306
DRTC-I São Paulo 34 3 11 752.260 16.365.134 17.117.394
DRTC-II São Paulo 17 5 11 10.371.432 10.371.432
DRTC-III São Paulo 16 7 9 663.489 18.917.787 19.581.276
TOTAL 421 147 255 43.606.448 338.045.244 381.651.692