Qual o Futuro das Apostas Esportivas no Brasil?

Após a promulgação da Lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 846/2018 sendo o primeiro passo para a legalização das apostas esportivas no Brasil, as discussões em torno do assunto ainda são debatidas.

O trâmite agora é o seguinte: o Ministério da Fazenda tem o prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos para regulamentar a atividade e analisar as taxas e impostos que serão cobrados decorrentes das apostas.

O que entra em vigor são as modalidades de apostas de quota fixa, em que é definido, no momento da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto.

Isso quer dizer que as apostas realizadas durante o jogo ou uma partida ao vivo, não estão liberadas.

Além disso, o que for arrecadado com apostas esportivas será destinado ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol.

Uma audiência pública realizada na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados para discutir a legalização do jogo online no Brasil, especialmente as apostas esportivas ocorreu em maio deste ano.

A realização do evento foi proposta pelo deputado federal Evandro Roman (PSD-PR). Empresas interessadas na regulamentação dos jogos online marcaram presença

No total somaram vinte discursos onde foram debatidos ideias, conhecimentos, trocas de experiências e uma possibilidade de regulamentar o jogo online no Brasil.

A audiência contou com empresas de certificações, advogados, empresários, especialistas em regulação, associações, dirigentes de futebol e outros setores do mercado local e internacional.

Para o CEO da BetConsult e Advogado da Lenzi Advocacia, Edgar Lenzi, a audiência foi extremamente produtiva e benéfica para o mercado de apostas esportivas e ele comentou o que esperar após essa audiência.

“Percebemos um comprometimento muito grande por parte do Deputado Evandro Roman e também do Deputado Fábio Mitidieri, além de outros aqui não citados, em ter realmente o melhor modelo pois não basta apenas o Brasil ganhar, todos têm que ganhar, ou seja, o Brasil tem que ganhar em termos tributários, em termos de geração de recursos de forma mais imediata possível mas também temos que criar uma atividade que seja sustentável, que gere empregos e para que tudo isso ocorra tem que ter uma boa regulamentação” finalizou o advogado.

O Brasil está seguindo o caminho europeu e isso é ótimo para o futebol e para os torcedores, que poderão desfrutar de um esporte melhor praticado e com mais qualidade técnica.





Gráfica Editora e Jornal Via Mão - Redação: Rua Komiko Kakuta, 38 - São Judas Tadeu - Capão Bonito - SP
CNPJ: 05.771.658/0001-10 - Registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob n.º 12 no Livro "B" Matriculado e Microfilmado sob n.o 1.256.
Email: redacao@jornalviamao.com.br - jornalviamao@jornalviamao.com.br