logo
Search

Empresas não são obrigadas a oferecer recesso de Carnaval

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia Mesmo com a...

‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎ ‎

Empresas não são obrigadas pela legislação a conceder recesso de Carnaval/DIVULGAÇÃO

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia

Mesmo com a suspensão de eventos públicos como os blocos de rua, o período entre o sábado de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas é considerado um intervalo de comemorações e descanso na cultura brasileira. Contudo, para ser considerada como feriado, qualquer data precisa estar com definição prevista por lei — no âmbito federal, as empresas não são obrigadas a oferecer folgas aos funcionários para essa época do ano. Em São Paulo, também não há determinação estadual que garanta o recesso.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Mônica Parreira Coimbra, explica que o período carnavalesco não faz parte dos feriados nacionais por se tratar de uma tradição festiva, sendo assim, classificada como ponto facultativo dependente de decretos municipais ou estaduais. “Sem legislação específica, empresas privadas têm autonomia para decidir como organizar a semana, porém, as operações devem ser realizadas com transparência para evitar processos trabalhistas”, alerta a docente.

A administração empresarial pode seguir três caminhos diferentes para contemplar as celebrações, segundo a jurista. Na primeira opção, o corpo de funcionários recebe o recesso e fica dispensado do trabalho sem descontos na folha de pagamento. A companhia pode, também, combinar alguma forma de compensar os dias de folga em bancos de horas. Assim, os servidores irão realizar uma jornada mais longa no expediente (de até 2 horas a mais por dia) por período fixado.

Há terceira opção é a de exigir que o empregado trabalhe durante o Carnaval. “A ação é totalmente lícita. Caso o empregado falte sem justificava, pode haver punição com uma advertência ou, em alguns casos, com uma suspensão e desconto no salário”, explica a professora.

A docente recomenda que os trabalhadores procurem pelo setor de Recursos Humanos dos seus locais de serviço para entender qual a programação para a semana. “Por ser um marco cultural, é possível que tenha sido estabelecido algum tipo de folga ou outra compensação específica para o período de folia na norma coletiva firmada entre Sindicados e empregadores”, afirma Mônica. “O ideal é guardar registros como e-mails e comunicados para comprovar o que foi estabelecido”, finaliza.

Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.

Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Acesse o site e o blog para mais informações.

Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Acesse o site para mais informações.

Contatos para a imprensa:
Assessoria de Imprensa | Ideal H+K Strategies
Atendimento PR: Pierre Cruz
E-mail: pierre.cruz@idealhks.com

Notícias relacionadas