Iniciativa faz parte de um pacote de ações para promover o desenvolvimento do agronegócio com atenção à agenda de sustentabilidade
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) assinaram, na última sexta-feira (24/11), um protocolo de intenções voltado para o agronegócio. Os órgãos se reuniram no Palácio dos Bandeirantes para tratar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), uma iniciativa que faz parte do SP Agro, pacote de ações lançado pela administração estadual para promover o desenvolvimento do setor.
O PRA é uma responsabilidade da Secretaria no que diz respeito à regularização de imóveis rurais, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, que também dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Programa define a base regulatória de análise e validação do CAR e dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs), aliando duas importantes frentes: a segurança da cadeia produtiva e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. “O agro paulista tem que ser exaltado porque é o mais sustentável do planeta e que fez do nosso País uma potência agrícola e ambiental”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Somente no primeiro semestre deste ano, o setor registrou superávit de US＄ 10 bilhões na balança comercial, o que propulsionou a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de SP, de acordo com informações do Instituto de Economia Agrícola (IEA), ligado à SAA. Com a atuação conjunta do Crea-SP com o governo, o cenário deve se tornar ainda melhor.
Dentro do Programa, foram 40 mil CARs aprovados em São Paulo ao longo de 2023. A parceria com o Crea-SP almeja um mutirão para regularizar 100 mil cadastros em 2024. “O crescimento do agronegócio depende de profissionais capacitados e preocupados com a sustentabilidade do setor em meio às questões emergenciais que estamos vivendo. Como Conselho que representa essa classe da Agronomia e os profissionais da área tecnológica, que tanto têm a contribuir para o futuro da agricultura de São Paulo, é necessário atuarmos em conjunto em busca de soluções, eficiência e segurança”, comentou o presidente do Crea-SP, engenheiro Vinicius Marchese.
A proposta em discussão prevê a capacitação dos profissionais registrados no Conselho que atuam no setor, por meio de eventos e visitas técnicas de aprimoramento; a garantia da melhor qualidade dos serviços prestados por esses mesmos profissionais, especialmente quanto à elaboração do CAR e dos PRADAs; e a busca por maior eficiência. Para isso, tanto o Crea-SP quanto o Governo devem definir, nas próximas semanas, o melhor formato para a parceria que incluirá troca de informações operacionais, formalização de um plano de trabalho e criação de um grupo técnico. O protocolo de intenções tem validade de 12 meses, período em que deve ser estabelecido o convênio ou termo de cooperação técnica para viabilização das atividades mútuas.
Sobre o Crea-SP - Instalada há 89 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.
