“A mobilização parlamentar ganhou força após a repercussão do anúncio de patrocínio do Corinthians por uma plataforma de conteúdo adulto…”

A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) e a vereadora Marina Bragante (PSB-SP) protocolaram projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal para restringir a publicidade de produtos, serviços, plataformas digitais e atividades voltadas exclusivamente ao público adulto em locais públicos e equipamentos de uso coletivo.

A mobilização parlamentar ganhou força após a repercussão do anúncio de patrocínio do Corinthians por uma plataforma de conteúdo adulto, caso que gerou fortes críticas de torcedores, especialistas e defensores dos direitos da infância.

O Alcance das Propostas

Embora compartilhem o mesmo objetivo de proteção integral à infância e à adolescência, as propostas possuem alcances complementares:

• Âmbito Municipal (Vereadora Marina Bragante): Foca a vedação em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento acessíveis à população.
• Âmbito Estadual (Deputada Marina Helou): Amplia a proteção para outros espaços públicos e bens concedidos pelo Estado de São Paulo. Além disso, uma das propostas protocoladas na Alesp estende a proibição à publicidade e ao patrocínio de casas de apostas (bets) em locais públicos estaduais.

O que Fica Proibido?

As restrições propostas alcançam diversas formas de comunicação comercial em espaços de uso coletivo:

• Placas e painéis eletrônicos
• Patrocínios e naming rights
• Ativações promocionais e exposição de marcas

Atenção: Os projetos não proíbem o funcionamento de plataformas de conteúdo adulto ou de casas de apostas, nem impedem o exercício dessas atividades econômicas lícitas. O foco restringe-se exclusivamente à regulamentação da publicidade e exposição de marcas em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.

O que dizem as parlamentares

“O debate é sobre reconhecer que nem toda publicidade é adequada em ambientes de uso coletivo. Assim como já estabelecemos limites para a propaganda de outros produtos destinados ao público adulto, precisamos discutir quais referências queremos naturalizar nos espaços de convivência esportiva, que tem bastante influência sobre crianças e adolescentes.”

— Marina Helou, deputada estadual (PSB-SP).

“As famílias têm o direito de frequentar equipamentos públicos e privados de lazer sabendo que esses espaços respeitam o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Não faz sentido que locais voltados ao esporte, à cultura e ao convívio familiar se transformem em vitrines para a promoção de serviços destinados exclusivamente ao público adulto.”

— Marina Bragante, vereadora (PSB-SP).

Fundamentação Jurídica e Social

Na justificativa dos textos, as autoras sustentam que a liberdade de exploração de atividades econômicas não elimina o dever do poder público de impor limites à publicidade em locais coletivos. O argumento baseia-se em precedentes de restrição publicitária já aplicados a outros produtos de consumo restrito, priorizando o interesse público e a proteção ao desenvolvimento infantojuvenil.

Por redação – Fonte: Assessor de Imprensa parlamentar