“Enquanto a resposta para a violência for armar a vítima com paliativos, continuaremos confirmando que vivemos em um planeta estranho — um lugar onde a educação foi ultrapassada pelo medo, e onde a convivência deu lugar à legítima defesa”

Vivemos em uma era profundamente desconcertante. Se olharmos para a história da humanidade, a premissa fundamental da existência em sociedade sempre foi a colaboração: humanos habitando o mesmo espaço para se apoiarem, fortalecerem laços e, juntos, transformarem o planeta em um lugar melhor e mais seguro. No entanto, o cenário atual nos força a encarar uma realidade triste e assustadora.

Quem diria que a mulher — figura central na continuidade da vida e na construção da civilização — se veria hoje forçada a estar “armada” para se proteger contra a sua própria espécie? O homem, que deveria andar lado a lado, compartilhando responsabilidades e coragem para enfrentar os desafios do mundo, tornou-se, para muitas, a principal fonte de medo.

A Resposta do Estado: A Lei nº 15.474

Essa fratura social ficou ainda mais evidente no Congresso Nacional com a aprovação da Lei nº 15.474, sancionada neste dia 24 de julho de 2026. A norma regulamenta e autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta (aerossol de extrato vegetal) como instrumento de defesa pessoal feminina.

O que estabelece a nova legislação:

• Público-alvo: Exclusivo para mulheres maiores de 18 anos.
• Limite de volume: Frascos de, no máximo, 50 ml.
• Uso moderado: A aplicação deve focar estritamente na inibição da agressão, cessando no momento em que o perigo for neutralizado.

A medida tenta entregar uma resposta imediata à vulnerabilidade feminina, mas acende um alerta vermelho: Apesar da intenção de conferir poder às vítimas, a lei levanta questionamentos práticos e preocupantes sobre a sua real eficácia no momento do perigo iminente:

• Fator surpresa e agilidade: Em uma situação de extrema tensão e violência, a mulher terá tempo e frieza suficientes para procurar o frasco no fundo da bolsa e mirar com precisão no agressor?
• Efeito reverso: Em meio ao nervosismo do confronto, qual o risco de o agressor desarmar a vítima e utilizar o próprio spray contra ela?

A dependência de um dispositivo de emergência pode sofrer uma falha estrutural: Isso irá transferir para a mulher a responsabilidade de se defender, em vez de impedir que o ataque aconteça.

O Verdadeiro Caminho: Educação e Mudança Cultural

A autorização de equipamentos de defesa pessoal pode até amortecer o medo imediato, mas não cura a doença social. A verdadeira proteção não virá de frascos de aerossol, mas de uma transformação profunda no comportamento humano. É urgente que as autoridades direcionem esforços para a prevenção e a disciplina educacional. Para que os futuros homens compreendam o valor inegociável do respeito, a conscientização precisa começar na infância: Já no ambiente familiar: Aprendendo, no dia a dia, a respeitar mães, irmãs e parentes. Nas escolas: Com metodologias obrigatórias que ensinem a igualdade, a empatia e a importância da figura feminina na sociedade.

“Enquanto a resposta para a violência for armar a vítima com paliativos, continuaremos confirmando que vivemos em um planeta estranho — um lugar onde a educação foi ultrapassada pelo medo e onde a convivência deu lugar à legítima defesa. Isso poderá fazer com que as crianças aprendam que estão vivendo em uma sociedade onde precisam se defender, o que pode formar futuros agressores e contribuir para o aumento da violência.”

Por Ivonete Schmitz