Entre as sanções previstas está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É uma inquietação angustiante, mas inevitável: ao olhar para a história e para o noticiário diário, torna-se difícil afastar a sensação de que o ser humano se consolidou como a criatura mais perigosa do planeta. Capaz de atos que desafiam a lógica e a própria empatia — violência por conveniência, crueldade deliberada, transgressões que provocam uma profunda vergonha do que somos —, a humanidade parece, por vezes, caminhar para um abismo moral.

Certamente, esse comportamento não reflete a totalidade da espécie. O planeta ainda abriga incontáveis gestos de solidariedade, amor e compaixão. No entanto, o ponto em que nos encontramos exige encarar a realidade sem anestesia: para conter a degradação das relações e o desrespeito à vida, a consciência individual já não tem sido suficiente. Tornou-se indispensável o freio da lei.

É sob a sombra dessa reflexão sobre o desprezo pela vida animal que ganha força uma resposta legislativa direta a uma das manifestações mais frias da crueldade humana: o abandono em vias públicas

Resposta da Lei

Poucas cenas sintetizam tão bem a frieza humana quanto a imagem de um animal lançado à sorte na beira de uma estrada ou rua movimentada. Deixar para trás um ser vulnerável, que dependia exclusivamente do afeto e do cuidado de seu tutor, é uma demonstração explícita do desamparo a que a crueldade pode chegar.

Para combater e coibir essa prática, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar, nesta quarta-feira (12) com substitutivo, o Projeto de Lei 25/2024. De autoria original do deputado Célio Studart e com relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir com severidade ímpar os motoristas que utilizarem veículos automotores ou embarcações para praticar ou auxiliar o abandono de animais.

“Essa conduta contraria diretamente o dever constitucional de proteção à fauna e a proibição de práticas que submetam os animais à crueldade.”

— Fred Costa, deputado e relator do projeto.

O Peso da Caneta: Como Funciona o Regramento

O texto aprovado endurece as consequências administrativas e financeiras para quem transforma o veículo em instrumento de maus-tratos. A punição alcança tanto quem executa o abandono diretamente quanto quem presta auxílio à ação.

As Sanções Previstas pelo PL 25/2024

Tolerância Zero: Projeto prevê ainda a perda de habilitação para quem abandonar animais em embarcações.

Engana-se quem pensa que as punições por abandono de animais ficam restritas aos automóveis. O novo projeto estende as sanções a quem fizer uso de barcos, lanchas ou motos aquáticas em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores. A infração resultará na suspensão do certificado de habilitação por 12 meses — prazo que aumenta para 18 meses caso os animais abandonados sejam cães ou gatos.

Entre a Punição e a Evolução Moral

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria segue para análise e votação no Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial. Se convertida em lei, representará um marco no Código de Trânsito Brasileiro.

Leis rígidas como o PL 25/2024 são urgentes e indispensáveis em uma sociedade que ainda falha no básico. Contudo, elas também nos deixam uma reflexão incômoda: o fato de precisarmos do rigor do Estado, do medo da perda da habilitação e do peso do bolso para impedir que alguém descarte uma vida à beira do asfalto revela o quanto ainda precisamos evoluir. Que o peso da lei sirva de limite para a maldade, mas que a conscientização seja, no fim das contas, o caminho para resgatar a nossa humanidade.

Por Redação – Via Mão