O valor passa valer a partir de outubro; atualização preserva a responsabilidade fiscal e reforça o combate à fome no país.
Diante de uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolou os bastidores e abalou o calendário eleitoral, o Governo Federal acionou sua principal vitrine social para reancorar a agenda pública. Esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023., o Executivo formalizou o reajuste inflacionário do Bolsa Família por meio do Decreto nº 13.120.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/09) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, aplica uma correção monetária de 15,04% — equivalente à variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores passam a ser pagos a partir de 19 de outubro, buscando blindar a agenda social diante do desgaste político no Congresso e nos tribunais.
Estrutura dos Novos Benefícios
- Piso do Programa: De R$ 600 para R$ 691.
- Benefício Médio: De R$ 675 para R$ 777 (incremento nominal médio de R$ 100 por família).
- Renda de Cidadania (por integrante): De R$ 142 para R$ 164.
- Primeira Infância (0 a 7 anos incompletos): De R$ 150 para R$ 173.
- Benefício Variável Familiar (gestantes, nutrizes e jovens de 7 a 18 anos incompletos): De R$ 50 para R$ 58.
Sustentabilidade Fiscal e Orçamento
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a atualização atende à Lei nº 14.601/2023 (limite de 24 meses para reajustes) e assegurou total alinhamento com o arcabouço fiscal:
- Sem Aumento de Despesas: Custeado integralmente via remanejamentos orçamentários internos, sem alterar o teto de gastos do Governo Federal.
- Impacto Financeiro: R$ 5,8 bilhões para 2026 (a partir do ciclo de outubro) e previsão de R$ 22 bilhões para o exercício de 2027.
- Transparência: Mapeamento detalhado será publicado nos próximos dias em relatório de avaliação de despesas.
Segurança Alimentar e Mercado de Trabalho
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ressaltou a manutenção do Brasil fora do Mapa da Fome da ONU no relatório SOFI 2026, atingindo a menor taxa de insegurança alimentar severa da série histórica (0,6%).
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pontuou que o reajuste recupera o poder de compra corroído pela inflação e complementa o aquecimento do mercado de trabalho, impulsionado pela menor taxa de desocupação recente (5,3%) e pela renda média recorde do trabalhador.
Autoridades Presentes na Assinatura
- Ministros: Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), Wellington Dias (MDS), Bruno Moretti (Planejamento) e Sidônio Palmeira (Secom).
- Secretários e Gestores: Ranniêr Costa Ciríaco, Rosilene Rocha, Eliane Custódio e Rafael Osório (MDS); Julia Rodrigues e Rogério da Veiga (Casa Civil).
Pela Redação com informações Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
