O debate envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes e as questões relacionadas ao Banco Master ultrapassou a esfera processual e passou a levantar discussões sobre os mecanismos de controle entre os Poderes. Nesta semana, o STF começou a analisar uma petição que trata da possibilidade de investigação de Moraes a partir de elementos reunidos pela Polícia Federal no caso, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. Para Francisco Nascimento, especialista e professor de Direito Constitucional da Estácio, a discussão deve preservar a necessidade de apuração dos fatos e o respeito ao devido processo legal.
“É preciso estabelecer uma distinção fundamental: investigar não significa condenar, assim como permitir uma investigação não representa antecipação de culpa. Em um Estado Democrático de Direito, a apuração regular dos fatos é instrumento de proteção das próprias instituições. Por isso, causa preocupação quando o debate passa a se concentrar mais sobre quem pode investigar um ministro do que sobre aquilo que efetivamente precisa ser esclarecido”, afirma o professor.
Segundo Nascimento, a independência do Judiciário é um princípio essencial, mas não elimina a existência de mecanismos constitucionais de fiscalização. “A Constituição atribui ao Senado Federal a competência privativa para processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade, dentro do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. A separação de poderes não pode ser confundida com ausência de fiscalização. Independência judicial é condição essencial da democracia, mas independência não significa ausência de limites”, explica.
O tema já chegou ao Senado em diferentes frentes. Neste mês, senadores também apresentaram pedidos de impeachment relacionados a Moraes, enquanto comissões da Casa acompanharam os desdobramentos do julgamento no Supremo. “O Senado, dentro de suas competências, possui instrumentos próprios de fiscalização e responsabilização. Isso não representa, por si só, uma ruptura da independência entre os Poderes. É parte da lógica de freios e contrapesos que estrutura a República“, finaliza o especialist
Francisco Nascimento, especialista e professor de Direito Constitucional da Estácio
(Foto de divulgação)
