Parceria prevê contratação de administrador privado para operar venda de imóveis públicos ociosos. Medida inédita visa otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis
O governador Geraldo Alckmin anuncia nesta quarta-feira, 23/8, a publicação do edital para a abertura do pregão presencial que contratará os responsáveis por administrar e operar a carteira de imóveis do Estado. O Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo – FII, iniciará seus trabalhos com um portfólio de 267 imóveis de um estoque de mais de 5 mil, presentes em todas as regiões do estado e avaliados inicialmente em R$ 1 bilhão.
“Estamos lançando o primeiro fundo imobiliário do Brasil. O governo está trazendo um consórcio para fazer a gestão desse fundo que poderá vender os ativos, permutar ou até participar de empreendimento”, comentou Alckmin. “Imagina uma área grande na beira de uma autoestrada, num lugar privilegiado, se houver interessado em investir ali, construir um empreendimento, o governo pode auferir na receita”, explicou o governador.
O Estado cria uma espécie de imobiliária pública, que nessa primeira oferta ao mercado foram selecionados imóveis com documentação mais regularizada e que podem ser vendidos com maior facilidade. No estoque estão contemplados imóveis comerciais, residenciais, terrenos, barracões, oficinas e ginásios incorporados pelo Estado ao longo do tempo. Os interessados terão trinta dias para enviar as propostas. A realização do pregão presencial será no dia 22 de setembro de 2017, às 10 horas, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na capital.
“Inicialmente os imóveis que temos avaliado, prevemos o valor de R$ 1 bilhão que pode ser ainda maior com a gestão do fundo. O objetivo é desmobilizar. O governo tem muitas áreas, muitas vindas de leilão de tributos”, explicou Alckmin sobre imóveis quando a pessoa não paga os impostos e tem o imóvel leiloado.
O gestor do fundo ficará responsável pela administração por cinco anos, podendo ser prorrogado. Um website exclusivo apresentará informações detalhadas de cada área, com a matricula e fotos, agilizando a pesquisa e análise dos interessados. O endereço www.imoveis.sp.gov.br/fundoImobiliario terá cadastro liberado a partir desta quinta-feira, após publicação oficial do edital no Diário Oficial do Estado.
São Paulo é pioneiro na criação de um mecanismo para otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis com a venda desses imóveis, que representa não apenas o ingresso de valores no Tesouro Estadual, mas também uma importante redução de despesas administrativas e de custeio.
“Não é expertise do governo vender imóveis. Nos últimos três anos, por exemplo, foram colocados à venda imóveis que somam R$ 380 milhões e apenas 8% foi vendido porque publicar no Diário Oficial não é a forma mais moderna de vender ativos”, disse Alckmin reforçando as vantagens desse novo modelo. “Assim teremos mais recursos para investir naquilo que interessa à população e por outro lado atrair investimentos”.
A Companhia Paulista de Parcerias – CPP, ligada a Secretaria da Fazenda será responsável por conduzir a licitação, contratar o administrador e acompanhar a gestão do fundo com o agente privado. O edital, fruto da consulta pública realizada entre abril e maio pelas secretarias da Fazenda e de Governo, será publicada na edição de quinta-feira, 24/8, do Diário Oficial do Estado.
Mais informações: www.imoveis.sp.gov.br
