De autoria do Deputado Estadual Edson Giriboni o projeto de lei autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com municípios.

Com o objetivo de fortalecer a preservação dos recursos hídricos e ampliar a cobertura vegetal no estado, o Deputado Estadual Edson Giriboni protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com municípios para a recomposição florestal de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A proposta foca especialmente na proteção das margens de rios e ribeirões, as chamadas matas ciliares, oferecendo suporte direto a proprietários rurais e urbanos.

Assistência Gratuita ao Produtor

O grande diferencial da medida é a democratização do acesso às práticas ambientais. O projeto prevê que o Estado forneça, de forma gratuita:

• Mudas de espécies nativas adequadas para cada ecossistema;
• Assistência técnica especializada para o plantio e manejo das áreas.

De acordo com o Deputado Giriboni, a falta de recursos não deve ser um impedimento para a preservação. “Muitos proprietários dessas áreas não possuem condições financeiras suficientes ou conhecimentos técnicos adequados para realizar a recomposição de forma correta. O auxílio do Estado é o elo que falta para transformar a intenção em ação prática”, destacou o parlamentar.

Impacto Ambiental e Social

As Áreas de Preservação Permanente são fundamentais para evitar o assoreamento de rios, controlar a erosão do solo e garantir a recarga dos aquíferos. A degradação dessas margens compromete não apenas o ecossistema local, mas também o abastecimento de água das cidades.

Para Giriboni, o investimento em convênios municipais representa uma “significativa contribuição do Estado para a melhoria do meio ambiente e, consequentemente, da qualidade de vida da população paulista”.

Próximos Passos

O projeto agora seguirá o rito parlamentar na ALESP, passando pelas comissões temáticas — como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovado e sancionado, o Governo do Estado poderá regulamentar as parcerias com as prefeituras para iniciar a distribuição das mudas e o cronograma de assistência técnica.

Serviço: Acompanhe a tramitação deste e de outros projetos de lei através do portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Pela Redação Local