Com alta de 42,5% em relação a 2022, país contabiliza quase 2 milhões de votantes aptos; especialistas e entidades cobram maior participação efetiva nas decisões políticas e no combate ao capacitismo.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado no dia 21 de setembro.  A data foi oficializada no Brasil pela Lei nº 11.133/2005 para conscientizar sobre a importância da inclusão social, da acessibilidade e da garantia de direitos fundamentais. O dia foi escolhido por ser próximo ao início da primavera no Hemisfério Sul, simbolizando a renovação do movimento de luta por igualdade e neste contexto devemos refletir sobre a importância deste eleitorado que atingiu um salto significantemente nesta eleição.

As eleições gerais de 2026 contarão com o maior contingente de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral brasileira. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 1.970.165 pessoas com deficiência estão aptas a votar este ano — um salto de 42,5% na comparação com o pleito de 2022. O avanço reflete tanto a expansão do mapeamento da Justiça Eleitoral quanto o aprimoramento das medidas de acessibilidade nos locais de votação.

No entanto, organizações da sociedade civil ressaltam que garantir a urna acessível é apenas o primeiro passo. O desafio central do país é converter o avanço numérico em protagonismo e presença real nos espaços de poder.

O abismo entre o eleitorado e a representatividade

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, 14,4 milhões de brasileiros com dois anos ou mais possuem alguma deficiência (7,3% da população nessa faixa etária). Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015) assegure em seu artigo 76 a igualdade no exercício dos direitos políticos — incluindo o direito de votar, ser votado e exercer funções públicas —, a representatividade política ainda patina.

Nas eleições municipais de 2024, por exemplo, das centenas de milhares de candidaturas registradas em todo o país, apenas 4.929 pessoas se declararam com deficiência, diante de um universo de mais de 1,45 milhão de eleitores aptos com deficiência à época.

“Não basta falar sobre políticas públicas para pessoas com deficiência. É preciso garantir a nossa participação na construção dessas políticas e nos espaços de decisão. A democracia só é, de fato, inclusiva quando as pessoas com deficiência deixam de ser consideradas apenas em pautas relacionadas à deficiência e passam a participar ativamente de todos os temas”, ressalta Melissa Vithoria Caetano, Assistente de Advocacy do Instituto Jô Clemente (IJC).

Protagonismo e controle social na prática

Para transformar o cenário, entidades como o Instituto Jô Clemente (IJC) atuam no fortalecimento da autodefensoria e no incentivo à ocupação de conselhos e fóruns deliberativos. É o caso de Stephanie Lima, Assistente de Advocacy do IJC e pessoa com Deficiência Intelectual, eleita conselheira titular do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em 2026.

“Estar em um Conselho é uma oportunidade de participar das decisões e mostrar que as pessoas com deficiência podem e devem falar sobre seus próprios direitos, podendo contribuir com ideias para melhorar as políticas públicas”, pontua Stephanie.

Propostas para os governos e projeção internacional

Visando o próximo ciclo governamental (2027–2030), o IJC articulou, junto à Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), a formulação do Pacto 33 – Recomendações para um Brasil Anticapacitista. A entidade também integrou o Movimento Agenda 227 na criação do documento “Prioridade Absoluta | Infâncias e Adolescências“, direcionado a futuros governadores e presidenciáveis.

A atuação se estende aos debates globais. Como membro do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), o IJC esteve presente nas reuniões da Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Nova Iorque e coordena as atividades do grupo Empower Us – Autodefensores da América Latina, estimulando a troca de experiências entre pessoas com deficiência intelectual e autistas da região.

Com as urnas se aproximando, o debate público passa pela urgente necessidade de enxergar o eleitor com deficiência não apenas como um número em expansão, mas como formulador ativo do futuro político do país.

Sobre o Instituto Jô Clemente (IJC)

Há 65 anos, o Instituto Jô Clemente (IJC) é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que promove saúde, qualidade de vida e inclusão de pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o IJC atua na defesa de direitos, fomento à educação inclusiva, pesquisa científica e inclusão profissional. Mais informações no site ijc.org.br.

Da Redação com as informações da CDI Comunicação