São Paulo será o 9º Estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água; parceria permitirá aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e compartilhar base de dados entre as instituições
Com objetivo de fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, além de aprimorar a política de segurança de barragens, o Governo de SP aderiu, nesta terça-feira (25), ao Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A parceria permitirá o compartilhamento das bases de dados das duas instituições e, também, o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento locais.
São Paulo é o 9º Estado brasileiro a assinar o acordo. A iniciativa faz parte, ainda, do compromisso da atual administração em colocar em prática os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a água é elemento central.
“Eu entendo que este Pacto vai ao encontro daquilo que a gente está fazendo em São Paulo e muito alinhado às diretrizes de governo, ou seja, temas fundamentais como gestão de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens. E também há a nossa preocupação em tornar os municípios mais resilientes e a perseguição obstinada da universalização”, afirmou Tarcísio. A parceria também permite o compartilhamento das bases de dados do Estado e da ANA e o aperfeiçoamento dos sistemas locais de monitoramento.
No território paulista, a gestão das águas é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). “A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento”, pontuou a secretária da pasta, Natália Resende.
A parceria vai permitir que o Governo de SP aproveite a experiência e desenvolvimento da ANA, como seus sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. Um deles, por exemplo, o Hidroweb, passará a apresentar mais 96 postos telemétricos com informações em tempo real de medição hidrometeorológica, a partir do mês de agosto. Isso representa um acréscimo de mais de 10% dos postos em operação no Estado.
O aplicativo Hidroweb, que estará disponível para toda a sociedade, apresentará os níveis dos principais cursos d’água do Estado e dados de pluviometria (chuva). Além dos postos telemétricos, podem, também, ser visualizados os índices históricos de 2.600 pontos de controle de chuvas e vazões em rios, operados pelo DAEE. Deste montante, cerca de 900 estão atualmente em operação.
O Estado de São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), sendo duas já consideradas críticas em termos de disponibilidade hídrica natural. Essa divisão leva em consideração critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Para possibilitar outras análises, em 2004, estabeleceu-se também uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, nomeadas por seus rios estruturantes, que também são conhecidas por “vertentes”.
“O estreitamento da relação e a troca de informações será essencial para a tomada das melhores decisões, tanto em tempos de seca quanto na época de chuvas intensas. Cada região apresenta desafios e características particulares, em função do clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, principalmente, disponibilidade hídrica. É nesse contexto que a regulação se faz necessária para garantir água para todos os usos, de forma sustentável.” explica Mara Ramos, superintendente do DAEE.
A aproximação entre o Estado e a ANA vem sendo desenvolvida desde o começo do ano. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água, em Nova York, a Semil, o DAEE e a ANA já haviam iniciado as tratativas para a assinatura desse Pacto. Na ocasião, foi assinada a formalização de um Protocolo de Intenções, no Dia Mundial da Água (22 de março).
