“Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 (ano-base 2025) encerra às 23h59 da próxima sexta-feira, 29 de maio”

O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 (ano-base 2025) encerra às 23h59 da próxima sexta-feira, 29 de maio. Segundo a Receita Federal do Brasil, 30,2% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o “leão”. Até sábado (23), o órgão havia recebido 30.694.236 declarações. Este ano, a expectativa é de receber 44 milhões de declarações, número superior ao registrado nos últimos anos. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo. Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades deste ano e a declaração mais digital

Uma novidade deste ano é a evolução do sistema Meu Imposto de Renda (MIR), a versão online da declaração. A plataforma permite, por exemplo, retificar declarações feitas no programa tradicional, emitir impressões completas e acessar ferramentas de ajuda diretamente na web.

“Entre as mudanças deste ano estão a atualização dos critérios de obrigatoriedade, a ampliação da declaração pré-preenchida, a antecipação das restituições e novas funcionalidades digitais para facilitar o preenchimento e o envio das informações”, explica o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov.

“Além disso, contribuintes que possuem renda variável também podem utilizar a versão online, o que amplia o número de usuários do sistema. A Receita Federal também implementou novos alertas automáticos para evitar erros comuns, como despesas médicas inconsistentes ou dependentes sem rendimentos declarados”, diz Slavov.

Quem é obrigado a declarar?

O limite anual de rendimentos tributáveis recebidos em 2025 é de R$ 35.584 – no ano base 2024 o valor era de R$ 33.888. Já para a atividade rural, o limite de receita bruta passou para R$ 177.920 – no ano base 2024 o valor era de R$ 153.199,50.

Também devem apresentar a declaração pessoas que, no ano de 2025:

– Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

– Realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis;

– Tiveram ganho de capital na venda de bens;

– Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

– Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano;

– Possuem investimentos ou entidades controladas no exterior, “trusts” ou rendimentos internacionais, conforme regras da Lei nº 14.754/2023.

Avanço da declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida segue em expansão e deve alcançar mais de 60% dos contribuintes em 2026. A ferramenta utiliza informações já disponíveis nos bancos de dados da Receita, reduzindo o tempo de preenchimento e o risco de erros.

Entre os dados recuperados automaticamente estão:

– Pagamentos de DARFs;

– Informações de renda variável;

– Dados do eSocial, como empregados domésticos;

– Informações relativas aos dependentes do núcleo familiar.

Novos campos na declaração

A declaração de 2026 também tem novos campos e registros, melhorias que refletem ajustes recentes na legislação e iniciativas de aprimoramento estatístico e social.

Entre as mudanças, figuram:

– Rendimentos provenientes de apostas de quota fixa (bets);

– Registro de saldos em plataformas de apostas como bens;

– Campo opcional para raça e cor do contribuinte e dependentes;

– Possibilidade de informar nome social.

Restituições mais rápidas

Em 2026, haverá quatro lotes regulares, com o primeiro iniciando em 29 de maio, data do término do prazo de entrega. Segundo a Receita Federal, 62,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 20,9% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber.

No primeiro lote serão R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal — resultado direto da agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

O crédito das restituições será realizado ao longo do dia 29, conforme o processamento de cada instituição financeira. A Receita orienta que os contribuintes aguardem até o final do dia para a efetivação do depósito, uma vez que os horários de crédito podem variar entre os bancos.

“As prioridades continuam as mesmas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via PIX com chave CPF”, acrescenta o professor da FECAP.
Os próximos lotes de restituição serão pagos nas seguintes datas: 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Restituição automática para quem não declarou

Uma inovação relevante é a criação de um lote especial de restituição automática referente ao IRPF 2025. A medida beneficiará contribuintes que tinham direito à restituição, mas não entregaram a declaração por não estarem obrigados a fazê-lo.

“Nesse caso, a Receita poderá gerar automaticamente uma declaração simplificada com base em dados já disponíveis. A estimativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com restituições de até R$ 1.000, pagas exclusivamente via PIX”, acrescenta o docente da FECAP.

Por Tiago Nascimento Borges Slavov :Doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP