Iniciativa defende aperfeiçoamentos institucionais para preservar a transparência e a confiança pública na Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), em conjunto com mais de 20 entidades civis e jurídicas, lançou o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. O documento defende a apuração transparente de episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe mudanças estruturais no sistema de Justiça do país.

Entre as organizações que assinam o texto estão as seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Comissão Arns e a Transparência Brasil.

De acordo com a OAB-SP, o objetivo da iniciativa é preservar a confiança da população nas instituições judiciais. Em nota, o presidente da entidade, Leonardo Sica, ressaltou a importância do debate institucional:

“A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça. Defender as instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade. Instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”, declarou Sica.

Propostas de reformulação

A manifestação integra uma série de propostas defendidas pela OAB-SP para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Entre as medidas apresentadas pelas entidades estão:

• Criação de um Código de Conduta para o Judiciário;
• Ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição de magistrados;
• Fixação de mandato para ministros do STF;
• Redução da competência criminal dos Tribunais Superiores;
• Limitação de julgamentos virtuais e de decisões monocráticas.

Leia a íntegra do documento divulgado pelas entidades:

EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO

“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.

Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.

A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.

Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.

A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.

Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.

Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”

Entidades signatárias:

• Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP)
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB PR)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)
• Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
• Comissão Arns
• Transparência Brasil
• Educafro
• Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
• Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
• Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
• Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
• Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
• Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
• Movimento Ninguém Acima da Lei
• Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
• Academia Brasileira de Educação
• Academia Carioca de Letras
• Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
• Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
• Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
• Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
• Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
• Confederação Nacional de Serviços (CNS)
• Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
• Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)

Da Redação