Espaço do Leitor
Origem: Movimentos Sociais, Ambientais e Comunidades Tradicionais do Cerrado
Nota da Redação: O texto a seguir integra um manifesto público enviado à nossa redação por organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias. Este espaço é dedicado à livre manifestação de ideias de interesse público e a publicação não implica endosso integral do veículo às posições nele expressas.



O petróleo e o gás que existem no subsolo brasileiro não pertencem a nenhuma empresa. Pela Constituição Federal, pertencem à União — ou seja, a toda a sociedade brasileira. No entanto, o modelo atual de concessões promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem colocado em risco um dos ecossistemas mais vitais do país: o Cerrado.
Conhecido como a “caixa d’água do Brasil”, o Cerrado abriga as nascentes que alimentam oito das doze principais bacias hidrográficas nacionais, além de aquíferos estratégicos como o Urucuia e o Guarani. Trata-se da savana mais biodiversa do planeta, que já perdeu metade de sua cobertura original e hoje enfrenta índices alarmantes de desmatamento.
Apesar de sua extrema vulnerabilidade e importância socioambiental, o bioma vem sendo fatiado em blocos terrestres (onshore) para exploração de combustíveis fósseis — em bacias como a do Parnaíba, São Francisco e Parecis —, sem o devido debate com a sociedade e sem a avaliação integrada dos impactos climáticos e hídricos.
Mais do que uma ameaça ambiental, o avanço da fronteira fóssil no interior do país ignora a presença e os direitos de milhares de famílias. As áreas ofertadas nos leilões sobrepõem-se a Unidades de Conservação, zonas de recarga hídrica e territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais, desrespeitando o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).




Milhares de pessoas serão impactadas se blocos forem leiloado
Diante da urgência do combate à crise climática global e da necessidade de proteger a segurança hídrica das futuras gerações, viemos a público exigir dos órgãos governamentais e reguladores:
- Moratória imediata a novos leilões de petróleo e gás no bioma Cerrado, com a retirada urgente dos blocos localizados nas bacias do Parnaíba, São Francisco e Parecis da oferta da ANP;
- Respeito à Convenção 169 da OIT, assegurando o cumprimento dos protocolos próprios de consulta das comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas afetados;
- Exclusão definitiva de blocos incidentes sobre áreas de recarga de aquíferos, nascentes e Unidades de Conservação (bem como suas zonas de amortecimento);
- Realização de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com critérios públicos, transparentes e participativos para delimitação ou exclusão de áreas de exploração energética no país.
O subsolo do país não pode ser leiloado às custas da água, da biodiversidade e da vida das populações que guardam o Cerrado. Um bioma vivo não pode virar poço de petróleo.
Um bioma vivo, que não pode virar poço de petróleo! ASSINEM:
Assine esta petição e exija que esses blocos sejam retirados da oferta.



