BRASÍLIA – A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC) participou, nesta quarta-feira (20), da 109.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada em Brasília. O encontro, que reuniu lideranças das Defensorias Públicas de todo o país, foi marcado pela assinatura de importantes acordos voltados à proteção de menores e ao atendimento de famílias vulneráveis.
O evento contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Arthur Lima; da defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão; do presidente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), Alexandre Silveira Pessôa; e da presidente do CONDEGE, Maria Luziane de Castro.
Proteção a crianças e adolescentes
Um dos principais destaques da agenda foi a assinatura do Termo de Cooperação entre a SJC e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A iniciativa visa garantir assistência jurídica integral aos beneficiários do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em território paulista, assegurando o cumprimento de direitos fundamentais em situações de extrema vulnerabilidade.
Mutirão nacional para exames de DNA
Outro avanço significativo foi a celebração do Protocolo de Intençõesentre o CONDEGE e o IMESC. O acordo busca ampliar nacionalmente o acesso a exames de investigação de vínculo genético (DNA) para pessoas hipossuficientes — de baixa renda — atendidas pelas Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, facilitando a resolução de ações de paternidade e registros civis.
O que dizem as autoridades:
Arthur Lima (Secretário da Justiça e Cidadania de SP): “Esta reunião marca importantes avanços. As parcerias firmadas hoje promovem acolhimento, cidadania e proteção de direitos.”
Alexandre Silveira Pessôa (Presidente do IMESC): “Hoje estamos aqui para consolidar mais um passo importante na solução de questões de exames de DNA para pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social e econômica.”
Luciana Jordão (Defensora Pública-Geral de SP): “Somos extremamente competentes na litigância, mas nós também podemos ser cada vez mais competentes nas soluções consensuais. Isso, em São Paulo, é premissa da nossa gestão.”
Redação local- Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania
