Recursos do programa Casa Paulista vão complementar financiamento do Governo Federal para viabilizar os conjuntos habitacionais Altos do Jequitibá III e IV.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, liberou R$ 4,72 milhões em recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para viabilizar a construção de 200 novas unidades habitacionais no município de Porto Feliz, localizado na Região Administrativa de Sorocaba. A autorização para o repasse foi assinada nesta segunda-feira (28) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Os imóveis serão construídos em parceria com a Caixa Econômica Federal por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), programa do Governo Federal voltado à habitação de interesse social. A iniciativa integra a cooperação firmada em abril de 2025 entre o Estado e a União, que prevê o uso do FPHIS para complementar o financiamento federal em municípios paulistas onde os custos da construção civil superam o teto do FAR.

Segundo o secretário Marcelo Branco, o aporte estadual é decisivo para tirar o projeto do papel. “Essa importante parceria, que se concretiza a partir do aporte de recursos do FPHIS, permite viabilizar empreendimentos habitacionais no Estado, considerando os custos de implantação, que em São Paulo são superiores aos de muitas regiões do país. Com esse investimento, o Governo de São Paulo contribui para ampliar a oferta de moradias destinadas a famílias de baixa renda, promovendo mais segurança habitacional”, destacou.

Divisão dos empreendimentos

O projeto em Porto Feliz está dividido em dois conjuntos habitacionais:

• Altos do Jequitibá III: receberá 120 unidades habitacionais, com investimento estadual de aproximadamente R$ 3 milhões — o equivalente a R$ 24,9 mil de subvencionamento estadual por residência.
• Altos do Jequitibá IV: contemplará 80 moradias, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em aportes do FPHIS, correspondendo a R$ 21,6 mil por unidade.

A execução e o gerenciamento das obras ficarão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Regras e seleção das famílias

A indicação dos futuros moradores será feita pela Prefeitura de Porto Feliz, com apoio técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

Para participar do processo de seleção, as famílias interessadas devem cumprir os requisitos estabelecidos pelos programas habitacionais:

• Ter renda familiar mensal de até R$ 3.200;
• Manter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
• Não ter recebido benefícios habitacionais anteriores em programas geridos pela SDUH ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Da Redação – Fonte Imprensa CDHU