Famílias que vivem em imóveis antes irregulares estão sendo beneficiadas com o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, entrega, amanhã, sábado, 27 de agosto, 155 títulos de propriedade para moradores do loteamento Parque das Nações, em Capão Bonito, região de Itapetininga… A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participa do evento.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Local: Rua Canadá, alt. do número 11 – Parque das Nações, Capão Bonito.

Horário: 11h

Data: 27 de agosto