A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, 18 títulos de propriedade para famílias do núcleo Vila Dálmatas, em Sorocaba. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou do evento, ocorrido na Vila Dálmatas.
“Estamos aqui hoje para atender a população e trazer melhorias para essa região, entregando os títulos de propriedade para as famílias do Dálmatas. Hoje esse programa bate recorde, é o que mais entrega títulos de propriedade no Brasil inteiro. Nós já entregamos 53 ml títulos em 3 anos e tem mais 7 mil no cartório”, destacou o secretário Amary.
CIDADE LEGAL
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
