Registro-Secretaria da Habitação entrega 240 títulos de propriedade na Região
Notícia publicada em 13 de setembro de 2022Famílias que vivem em imóveis antes irregulares estão sendo beneficiadas com o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica
Eric Vieira (à esq), responsável pelo Programa Cidade Legal, entrega título de propriedade a moradora de Cajati
A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta terça-feira, 12 de setembro, 240 títulos de propriedade para moradores de Cajati e Pedro de Toledo, na região de Registro. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido em parceria com as prefeituras. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O secretário executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, participou dos eventos.
Em Cajati, foram entregues 164 títulos de propriedade para famílias do núcleo Jardim Central. Do total de certidões, 59 foram distribuídas durante o evento na Câmara Municipal, e o restante será liberada de acordo com o cronograma do cartório.
Já em Pedro de Toledo, 76 famílias do núcleo Recanto São José receberam o título de propriedade de seus imóveis, sendo que 35 já saíram do evento na Câmara de Vereadores do município com o documento nas mãos. Os títulos restantes serão distribuídos conforme a liberação do cartório.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Entrega de título de propriedade para família em Pedro de Toledo
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.