Apiaí – Secretaria de Estado da Habitação entrega 203 títulos de propriedade em Apiaí
Notícia publicada em 28 de junho de 2022
Imóveis são dos Loteamento Jardim Benvindo e Núcleo Conceição
A Secretaria de Estado da Habitação entregou hoje, terça-feira, 28 de junho, por meio do Programa Cidade Legal, 203 títulos de propriedade para famílias dos núcleos Loteamento Jardim Benvindo (107) e Núcleo Conceição (96), em Apiaí.
A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O evento aconteceu às 10 horas, e contou com a presença do secretário executivo do programa Cidade Legal, Eric Rodrigues Vieira .
A cerimônia aconteceu, na avenida Leony Silva/sn. E foram entregues de forma imediata 120 títulos e o restante conforme liberação do cartório. O programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.