Na última semana, a Australia anunciou uma nova legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A lei, que entrou em vigor no dia 10 de dezembro, tem como objetivo proteger jovens dos efeitos do cyberbullying e algoritmos viciantes. Porém, a medida pode gerar um impacto ainda mais amplo, ao resguardar crianças e adolescentes de diferentes formas de violências no ambiente digital e contribuir para o desenvolvimento do senso crítico em relação à sociedade e ao consumo de informação.
A proposta ainda passará por fases de adaptação, mas já oferece lições práticas importantes para o Brasil. Entre elas, destacam-se a necessidade de diálogo sobre limites legais, a criação de instrumentos eficazes de fiscalização, o investimento em alfabetização digital e o fortalecimento de políticas públicas de saúde mental. Nesse sentido, o Brasil deve observar a experiência australiana com realismo crítico, adotando o que funciona e evitando erros previsíveis.
O pano de fundo da decisão do governo australiano inclui estudos recentes que relacionam o uso excessivo de redes sociais ao aumento de quadros de ansiedade, depressão e exposição a conteúdos nocivos entre adolescentes. Soma-se a isso o fato de que, na Austrália, a maioria das crianças acessa redes muito antes da idade permitida, um cenário que não difere do que ocorre no Brasil.
Levantamentos do TIC Kids Online mostram que a presença digital de crianças e adolescentes no Brasil segue em constante crescimento, com participação intensa em aplicativos e plataformas originalmente pensados para o público adulto. A mediação parental, embora presente, tem se mostrado insuficiente para barrar riscos como cyberbullying, desafios perigosos, e exposição a algoritmos que podem amplificar vulnerabilidades emocionais. Dados do Projeto Brief, indicam que 46% das crianças e adolescentes brasileiros apresentam sinais de ansiedade, irritabilidade ou dificuldade de concentração associados ao tempo excessivo diante das telas.
De acordo com a pesquisa “Percepções sobre Violência e Vulnerabilidade de Meninas no Brasil”, realizada pela Plan Brasil, 60% das pessoas entrevistadas acreditam que jovens, especialmente meninas, estão “muito mais vulneráveis” as violências com a chegada da era digital. Nesse contexto, discutir limites legais deixa de ser tabu e passa a ser necessidade.
Nesse contexto, surge no país a Lei 15211, conhecida como ECA Digital, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A legislação prevê, entre outras medidas, restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos, a responsabilização de aplicativos e plataformas pela segurança desse público e a vinculação das contas de menores às de seus responsáveis legais.
Essa iniciativa representa um passo importante para promover mudanças efetivas no uso das redes sociais. No entanto, nenhuma medida isolada é capaz de resolver um problema tão complexo. A proibição baseada apenas na idade pode reduzir a exposição precoce, mas não substitui políticas de alfabetização digital, o fortalecimento da saúde mental no ambiente escolar e campanhas públicas que ajudem pais e responsáveis a compreenderem os riscos do ambiente online. Proteger não é apenas restringir: é também formar adolescentes para navegar de forma crítica, segura e consciente.
Além disso, é importante reforçar que qualquer mudança deve ser acompanhada por métricas claras e processos contínuos de revisão. A legislação australiana prevê a publicação de relatórios e a realização de auditorias, permitindo ajustes de rota. Para o Brasil, isso significaria monitorar indicadores como bem-estar emocional, tempo de tela, frequência de incidentes de violência online e a eficácia das ferramentas de verificação de idade.
A discussão sobre a regulação do uso de redes sociais por menores de 16 anos não deve ser tratada como censura, mas como política pública de proteção, bem como outras situações que já foram regulamentadas, uso do cinto de segurança, a classificação indicativa ou o controle de idade para consumo de bebidas alcoólicas. Em um ambiente digital cada vez mais agressivo, competitivo e emocionalmente desgastante, proteger as infâncias significa estabelecer fronteiras.
Por Flávio Debique, Diretor de Programas e Advocacy da Plan Brasil
