Levantamento exclusivo do Jusbrasil aponta que judicialização cresceu ano a ano desde 2020; ausência de perícia técnica é o principal motivo para o encerramento de processos sem punição.
O Brasil assiste a uma mudança profunda na forma como o Judiciário encara a violência contra os animais. Um levantamento inédito da plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil revela que, entre 2020 e 2025, foram proferidas 11.197 decisões judiciais que tiveram os maus-tratos como tema central. O período analisado coincide com a entrada em vigor da legislação que endureceu as penas para esse tipo de crime, permitindo um raio-x dos efeitos práticos da mudança legal no país.
Os números mostram uma curva ascendente ininterrupta. Enquanto em 2020 foram registradas 1,1 mil decisões, o volume saltou para 2,8 mil em 2025 — um crescimento acumulado que reflete tanto o aumento das denúncias quanto uma maior sensibilidade do sistema de Justiça e da sociedade civil.
O Gargalo da Impunidade: A Falta de Perícia
Apesar do avanço na judicialização, a efetividade das punições esbarra em um obstáculo técnico: a produção de provas. O estudo aponta um equilíbrio quase exato entre casos com e sem reconhecimento de maus-tratos: 5.585 decisões confirmaram o crime, enquanto 5.522 não o reconheceram.
O dado mais alarmante reside na justificativa para as não condenações. Em aproximadamente 4.200 dos 5,5 mil casos sem condenação, o processo foi encerrado por insuficiência probatória devido à ausência de perícia técnica. Na prática, isso significa que o crime pode ter ocorrido, mas a falta de um laudo veterinário ou técnico oficial impediu que o juiz aplicasse a lei.
Perfil das Penas e Substituições
Nos casos em que houve condenação (5.585 decisões), a Justiça aplicou penas variadas, com destaque para a faixa entre 2 e 4 anos de reclusão (1.586 casos). No entanto, o levantamento mostra que a prisão efetiva ainda é exceção: em 2.835 casos, a pena privativa de liberdade foi substituída por sanções alternativas.
A multa é a principal substituta, aparecendo em 2.045 decisões. Em cerca de metade desses casos (1.261), o valor fixado foi de apenas um salário mínimo, o que levanta debates sobre o caráter pedagógico e punitivo dessas sanções diante da gravidade dos atos praticados.
Infográfico: A Judicialização em Números
Crescimento Anual de Decisões
- 2020: 1,1 mil decisões
- 2021: 1,4 mil decisões (+27%)
- 2022: 1,7 mil decisões (+21%)
- 2023: 2,1 mil decisões (+24%)
- 2024: 2,6 mil decisões (+24%)
- 2025: 2,8 mil decisões (+8%)
Desfecho dos Processos
- Reconheceram maus-tratos: 5.585 (49,8%)
- Não reconheceram: 5.522 (50,2%)
- Nota: 76% das não condenações ocorreram por falta de perícia.
Sanções Aplicadas (Principais Faixas)
- 2 a 4 anos: 1.586 casos
- 1 a 2 anos: 1.030 casos
- Até 6 meses: 996 casos
- Substituição por multa: 2.045 casos
Casos Locais: Do Rio Grande do Norte ao Interior de SP
Para ilustrar a frieza dos números com a realidade dos tribunais, o levantamento disponibiliza sentenças detalhadas de estados como Rio Grande do Norte, Paraná e o interior de São Paulo. Esses documentos revelam os fundamentos usados pelos magistrados e os tipos de crueldade que mais chegam às cortes, servindo de base para um entendimento mais profundo sobre como a lei está sendo aplicada em diferentes contextos regionais.
Especialistas apontam que, embora a lei tenha se tornado mais rigorosa, a estruturação de delegacias especializadas e a garantia de peritos veterinários em campo são os próximos passos necessários para que os processos judiciais resultem, de fato, em justiça para os animais.
Da Redação – Fonte – VCRP – Debora
