Proposta do Deputado Edson Giriboni visa adequar currículo universitário para garantir inclusão escolar efetiva no estado de São Paulo.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 732/2025, que propõe uma mudança significativa na formação de novos educadores no estado. De autoria do deputado estadual Edson Giriboni, a proposta prevê a obrigatoriedade de uma disciplina específica dedicada aos estudos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os cursos de licenciatura de universidades públicas e privadas paulistas.
Lacuna na formação docente
Atualmente, as grades curriculares das licenciaturas não contemplam, em sua maioria, conteúdos profundos sobre as peculiaridades do autismo. Segundo o deputado Giriboni, essa ausência gera um descompasso entre a teoria acadêmica e a realidade das salas de aula.
“As universidades não possuem hoje um currículo que prepare adequadamente o professor para as especificidades do aluno autista”, destaca o parlamentar em sua justificativa. Ele reforça que, embora a legislação brasileira já estabeleça o direito de todas as crianças ao ensino regular, a falta de preparo técnico dos docentes compromete a diretriz de Educação Especial inclusiva.
Realidade estatística e inclusão
Para fundamentar a urgência da medida, o projeto cita dados recentes do IBGE. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. Com o aumento do número de diagnósticos e, consequentemente, das matrículas de alunos com autismo na rede regular, a capacitação profissional tornou-se um gargalo para o sistema de ensino.
O deputado defende que a inclusão dessa disciplina é o caminho para transformar a escola em um ambiente verdadeiramente acolhedor. “É fundamental que o futuro professor saiba lidar com as necessidades desses alunos para garantir que o direito à educação não seja apenas uma formalidade, mas uma prática efetiva de desenvolvimento”, conclui Giriboni.
Próximos passos
O PL 732/2025 passará agora pelas comissões temáticas da Alesp, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade e mérito educacional, antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado e sancionado, as instituições de ensino superior do estado terão um prazo para adequar seus projetos pedagógicos de curso.
Por redação local – Fonte divulgação parlamentar
