Texto do PL 6.626/2025 autoriza parcerias complementares quando a rede pública não der conta da demanda, mas proíbe filas paralelas; em algumas regiões do país, espera pelo procedimento ultrapassa mil dias.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 6.626/2025, que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida autoriza gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a contratarem serviços da rede privada de forma complementar sempre que a capacidade pública for insuficiente para atender à demanda.

O texto aprovado segue um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Pela regra, mesmo quando o procedimento for realizado em clínicas ou hospitais particulares conveniados, o acesso permanecerá submetido exclusivamente aos mecanismos oficiais de regulação do SUS — ficando expressamente proibida a criação de filas paralelas.

Em relação à proposta original, apresentada em dezembro de 2025 pelo ex-deputado Vanderlan Alves (CE), o substitutivo optou por fixar diretrizes gerais em vez de instituir um programa nacional com regras rígidas em lei. Critérios técnicos como indicações clínicas, prioridades de atendimento, protocolos e exigências para credenciamento hospitalar ficarão a cargo de regulamentação posterior das autoridades sanitárias.

Espera passa de mil dias e atende menos de 1% da demanda

Embora o número de cirurgias bariátricas realizadas pelo SUS tenha crescido 25,4% em um ano — saltando de 11.250 procedimentos em 2024 para 14.128 em 2025 —, a oferta pública ainda representa uma fração pequena frente aos 76.348 procedimentos feitos em todo o país (somando as redes pública e privada).

De acordo com levantamentos da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), menos de 1% dos pacientes brasileiros com indicação clínica conseguiram operar pelo SUS no último ano, e o tempo de espera ultrapassa mil dias em diversas localidades.

Para o presidente da SBCBM, Dr. Juliano Canavarros, o gargalo representa um risco direto à saúde pública, já que o atraso agrava comorbidades graves associadas à obesidade, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, apneia do sono e problemas osteoarticulares.

“O tamanho exato das filas no Brasil ninguém sabe, mas temos certeza de que a oferta é muito menor do que a demanda. Precisamos encontrar caminhos que permitam utilizar melhor toda a capacidade assistencial existente no país, sem abrir mão da segurança do paciente, da indicação adequada e do acompanhamento multiprofissional”, afirma Canavarros.

Segurança e acompanhamento pós-operatório

Estudos compilados pela entidade apontam que a cirurgia bariátrica proporciona uma perda média próxima de 35% do peso corporal, índice superior ao observado com medicamentos modernos — como semaglutida e tirzepatida, que registram médias entre 14% e 22%, a depender da dose e da adesão ao tratamento contínuo.

Ainda assim, especialistas alertam que o aumento no volume de operações não pode comprometer a qualidade da assistência. O diretor de Relações Institucionais da SBCBM, Dr. Gustavo Peixoto, destaca que a integração com a rede privada só será eficaz se vier acompanhada de critérios rigorosos.

“O Brasil possui profissionais capacitados e centros com experiência. Utilizar essa estrutura de maneira complementar ao SUS é uma alternativa importante para regiões onde a rede pública não acompanha a demanda. Porém, não se trata apenas de aumentar o número de operações, mas de ampliar o tratamento adequado, com centros habilitados e acompanhamento de longo prazo”, ressalta Peixoto.

Tramitação no Congresso

O PL 6.626/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados — ou seja, dispensa votação em Plenário caso seja aprovado por todas as comissões designadas e não haja recurso. Após o aval da Comissão de Saúde, a matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda a designação de relator, e posteriormente passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Concluída a etapa na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Redação – Fonte: Comunicore