Os diretores de Cetesb e Vigilância Sanitária foram convidados a prestar esclarecimentos sobre os processos de autorização e fiscalização das empresas que operam com materiais perigosos.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu o pontapé inicial nos trabalhos da CPI do Descarte de Materiais Contaminantes. Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), o colegiado aprovou medidas estratégicas que miram a fiscalização rigorosa de empresas e instituições suspeitas de crimes ambientais no estado.
Convocações e Esclarecimentos
O primeiro grande passo da comissão foi a aprovação do convite a duas autoridades fundamentais para o setor ambiental e de saúde:
- Thomaz Miazaki de Toledo: Diretor da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
- Manoel Bernardes de Lara Junior: Diretor do Centro de Vigilância Sanitária (CVS).
Eles deverão prestar esclarecimentos sobre os processos de autorização e fiscalização das empresas que operam com materiais perigosos.
Transparência e Investigação
Além das oitivas, o colegiado aprovou o envio de ofícios para coletar dados sobre investigações em curso. Confira o destino das solicitações:
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Órgão Destinatário |
Objetivo do Requerimento |
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Cetesb e CVS |
Informações detalhadas sobre empresas autorizadas e práticas de descarte. |
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Secretaria de Segurança Pública |
Dados sobre inquéritos policiais de crimes ambientais em andamento. |
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Ministério Público (PGJ) |
Solicitação de um membro do MP para acompanhar as próximas reuniões. |
Próximos Passos: Rigor e Visitas de Campo
O vice-presidente da CPI e autor dos requerimentos, deputado Thiago Auricchio (PL), enfatizou que o foco é a transparência. Segundo ele, é preciso entender “de que forma essa atividade está sendo executada” para proteger o meio ambiente com responsabilidade.
Já o presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), sinalizou que o trabalho não ficará restrito ao gabinete:
“A Comissão realizará visitas técnicas para verificar a atuação das empresas envolvidas, baseando-se em inquéritos e reclamações oficiais.”
Agenda
Também estiveram presentes os deputados Bruno Zambelli (PL), Fábio Faria de Sá (Podemos), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Rômulo Fernandes (PT) e André Bueno (PL e a próxima reunião do colegiado já tem data marcada:
- Data: 4 de março (quarta-feira)
- Horário: 11h
- Local: Assembleia Legislativa de SP
