Evento coordenado pelo deputado Edson Giriboni discutiu a obrigatoriedade de treinos em vias públicas, teto nacional para taxas e gratuidade da carteira definitiva.

São Paulo – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sediou um importante seminário para debater o Projeto de Lei Federal 8085/2014, que propõe alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O evento foi coordenado pelo deputado estadual Edson Giriboni e faz parte de uma série de audiências públicas e seminários estaduais promovidos pelo Parlamento de Brasília para ampliar a discussão com a sociedade antes da votação na esfera federal.

De autoria do Senado Federal, a proposta em tramitação quer reestruturar o processo de formação de condutores no país. O pilar central do projeto é tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante as aulas de autoescola. A ideia é garantir que os novos motoristas tenham uma experiência real no trânsito das cidades, indo além dos tradicionais exercícios realizados apenas em circuitos fechados.

Custos mais baixos e CNH definitiva gratuita

Além das mudanças práticas na aprendizagem, o PL 8085/2014 mexe no bolso do cidadão. O texto prevê a criação de um teto nacional para as taxas e custos envolvidos no processo, com o objetivo de reduzir o valor final pago para tirar o documento. Outro ponto de grande impacto é a proposta de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a ter caráter definitivo de forma gratuita, eliminando taxas de renovação recorrentes sob certas condições.

Para o coordenador do seminário, deputado Edson Giriboni, as mudanças buscam equilibrar a desburocratização com a preservação da vida. O parlamentar enfatiza que o foco principal das novas medidas deve ser a segurança viária e o bem-estar da população.

“O objetivo é garantir mais qualidade de vida e a necessária segurança jurídica para as ações de tráfego. O processo de obtenção da CNH pode ser facilitado, porém deve ser feito de forma criteriosa, preservando a segurança e evitando acidentes e mortes”, defendeu Giriboni.

Com a realização do seminário na ALESP, as sugestões e apontamentos colhidos em São Paulo serão encaminhados para Brasília, somando-se ao debate nacional que definirá o futuro da formação de condutores e das regras de trânsito em todo o Brasil.