Nova resolução garante a continuidade do serviço em todo o estado; treinamentos de equipes e canais de denúncia devem ser mantidos integralmente

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo publicou a Resolução SPM nº 18/2026, que estabelece as diretrizes institucionais para o funcionamento do Protocolo Não se Cale em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares durante o próximo período de defeso eleitoral, que se inicia no dia 4 de julho e vai até outubro. Ao detalhar o que pode e o que deve ser mantido, o Estado consolida o acolhimento a vítimas de assédio como uma política de Estado perene.

Na prática, para os proprietários e gestores de estabelecimentos, a rotina de conformidade legal permanece inalterada. A resolução detalha:

Manutenção da sinalização obrigatória

Os cartazes informativos e os QR Codes de suporte instalados nos estabelecimentos – principalmente nos banheiros femininos – devem ser atualizados e mantidos em locais visíveis. A resolução esclarece que esses materiais configuram estrito cumprimento de dever legal e informação de utilidade pública, não se enquadrando nas vedações de publicidade institucional da legislação eleitoral. Baixe o novo cartaz aqui.

Fluxo permanece o mesmo

Os procedimentos de auxílio imediato a mulheres em situação de risco ou sob ameaça de assédio e violência (previstos pelas Leis Estaduais nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023) continuam sendo obrigatórios. O acolhimento, o isolamento da vítima em local seguro e o acionamento das forças policiais caso a mulher deseje, devem seguir o fluxo padrão já estabelecido.

Capacitação

O treinamento dos colaboradores (seguranças, garçons, gerentes e caixas) para identificar e mitigar situações de abuso sexual não deve ser interrompido. Novos funcionários integrados às equipes durante o período de defeso devem se inscrever normalmente no curso gratuito, clicando aqui.

Fiscalizações

As ações de fiscalização conduzidas pelo Procon-SP para checar o cumprimento das leis de proteção à mulher também seguem ocorrendo normalmente em todo o território paulista.

SP Por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas. Mais informações: www.spportodas.sp.gov.br