No Dia Internacional da Biodiversidade (22), um Importante alerta: A recente aprovação do PL 2780/2024, projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, acendeu um debate urgente no país às vésperas do Dia Internacional da Biodiversidade (celebrado em 22 de maio). Se por um lado a nova legislação acelera a corrida pela exploração de recursos essenciais para a transição de baixo carbono, por outro, apresenta sérios riscos de degradação ambiental em biomas nativos.

Diante desse cenário, pesquisadores do Centro Universitário FEI, que celebra 85 anos de inovação no país, alertam: o avanço econômico do setor exige a implementação imediata de uma agenda de “transição justa”, sob o risco de sufocar ecossistemas locais e populações vulneráveis.

O Paradoxo da Economia Verde

A fundamentação para o alerta baseia-se em investigações do Grupo de Pesquisa em Licença Social para Operar e Impactos Sociais de Projetos Extrativos, vinculado ao CNPq e liderado pela FEI. Ao analisar a instalação de parques eólicos no Piauí e a mineração de lítio, os cientistas mapearam os impactos em seis dimensões analíticas: econômica, social, ambiental, político-institucional, de saúde e cultural.

O diagnóstico revela um paradoxo preocupante: enquanto gestores e investidores focam na eficiência do sistema elétrico e no desperdício técnico de energia (curtailment), os custos e encargos socioambientais mais pesados da transição energética acabam sendo distribuídos de forma desigual e espacialmente concentrados nas populações locais mais vulneráveis.

O professor Jacques Demajorovic, chefe do Grupo de Pesquisa e coordenador do estudo, questiona a eficácia das atuais políticas públicas diante dessa rápida expansão no país:

“Coloca-se como questão central o debate se é realmente possível falar em uma transição energética justa no Brasil. Precisamos mapear com clareza quais são os principais desafios para sua implementação e quais caminhos regulatórios e institucionais devem ser trilhados para que esse objetivo se torne realidade, evitando que os bônus econômicos fiquem com as corporações e o ônus socioambiental com as comunidades tradicionais.”

Os 4 Pilares da Justiça Energética

Para orientar o poder público e o mercado nessa nova fase da economia, o estudo liderado pela FEI propõe a aplicação prática de quatro pilares interdependentes:

• Justiça Distributiva: Exige a partilha equitativa de custos e lucros, impedindo que os impactos socioambientais recaiam apenas sobre as populações vulneráveis.
• Justiça Procedimental: Cobra processos decisórios transparentes, inclusivos e com a participação real e ativa das comunidades locais afetadas.
• Justiça de Reconhecimento: Demanda a valorização cultural e o respeito irrestrito aos direitos de grupos marginalizados, como quilombolas e indígenas.
• Justiça Restaurativa: Estabelece a reparação concreta, com compensações financeiras e ambientais pelos danos históricos causados nos territórios.

Fiscalização de Ponta a Ponta

No contexto do Dia Internacional da Biodiversidade, o debate deixa claro que a preservação dos ecossistemas nacionais depende diretamente da fiscalização rigorosa de toda a cadeia de suprimentos de baixo carbono — desde o fornecedor na mina de extração até o consumidor final.

Para o professor Demajorovic, o país não pode repetir os erros do extrativismo tradicional na era da economia verde.

“A verdadeira preservação ambiental só existe se caminhar lado a lado com a justiça social; não podemos salvar o planeta sacrificando quem protege os nossos biomas na ponta”, conclui o pesquisador.

Sobre a FEI

Com mais de oito décadas de tradição e vinculada à Companhia de Jesus, a FEI é referência em gestão, inovação e tecnologia no Brasil, com cursos nas áreas de Administração, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial e Engenharias — incluindo a primeira graduação em Engenharia de Robôs do país. Sendo o maior polo educacional de robótica inteligente da América Latina, a instituição já formou mais de 60 mil profissionais focados na construção de uma sociedade desenvolvida, humana e sustentável.

Da Redação Local- Fonte CDI Comunicação