As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas, visam ampliar a acessibilidade escolar e reconhecer os animais de estimação como membros da família.

SÃO PAULO – O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta terça-feira (10), a sanção de duas novas leis de iniciativa parlamentar que prometem impacto direto no cotidiano dos cidadãos paulistas. As normas, aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesp), tratam da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do direito ao sepultamento de animais domésticos em túmulos particulares.

Tecnologia Assistiva nas Escolas

A Lei nº 18.398/2026 autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com TEA na rede pública estadual de ensino. A iniciativa, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB) com apoio dos deputados Rogério Nogueira (PSDB), Letícia Aguiar (PL) e Rafa Zimbaldi (União), busca mitigar a hipersensibilidade auditiva, sintoma comum no espectro autista.

Segundo os autores da proposta, o barulho excessivo em ambientes escolares pode causar desconforto físico, estresse e queda no desempenho acadêmico. “O uso desses protetores pode minimizar esses efeitos e promover um ambiente de ensino mais acessível”, justificam.

Embora tenha sancionado a lei, o governador Tarcísio de Freitas vetou trechos que exigiam laudos médicos específicos. O Executivo argumentou que a Secretaria da Educação já possui mecanismos para a compra de tecnologias assistivas individuais, e o veto ainda será analisado pela Alesp.

Respeito ao Luto: Pets em Jazigos Familiares

Outro avanço legislativo é a Lei nº 18.397/2026, que permite o enterro de cães e gatos em sepulturas e jazigos familiares. Proposta pelos deputados Eduardo Nóbrega e Ricardo França (ambos do Podemos), a medida reconhece a mudança na percepção social sobre os animais de estimação, hoje integrados ao núcleo familiar.

A nova regra estabelece que:

• O sepultamento é permitido desde que a família seja a concessionária do espaço.
• Cemitérios particulares podem criar regulamentações próprias.
• Serviços funerários municipais definirão as regras técnicas para os enterros.
• Todos os custos envolvidos serão de responsabilidade exclusiva dos tutores.

Outras Sanções

Além das pautas de inclusão e direitos animais, o Palácio dos Bandeirantes sancionou a criação da Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio (Lei nº 18.395/2026), do deputado Bruno Zambelli (PL), e conferiu ao município de Ribeirão Grande o título de Capital do Rojão (Lei nº 18.396/2026), iniciativa de Paulo Fiorilo (PT) e Edson Giriboni (União).

Por Redação – Fonte imprensa ALESP