SÃO PAULO – O Deputado Estadual Edson Giriboni protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 108/2026, que visa corrigir o que muitos consideram uma injustiça tarifária: a cobrança de pedágio em trajetos curtos e internos dentro de um mesmo município. A proposta estabelece a isenção total da tarifa para veículos em deslocamentos de caráter local nas rodovias estaduais, sejam elas administradas diretamente pelo Estado ou por concessionárias.
O que diz o Projeto
Pelo texto apresentado, a isenção será aplicada obrigatoriamente em três situações específicas:
- Entre bairros situados no mesmo município;
- Entre a sede do município e seus distritos;
- Entre a zona urbana e a zona rural da mesma cidade.
Um ponto de destaque do projeto é a sua abrangência tecnológica. A isenção deverá ser aplicada em todas as modalidades de cobrança, incluindo as tradicionais praças físicas, sistemas eletrônicos (tags) e, especialmente, o sistema de fluxo livre (Free Flow), além de qualquer nova tecnologia que venha a ser adotada no futuro.
Justificativa e Impacto Social
O Deputado Giriboni fundamenta a proposta no impacto direto que essas tarifas exercem sobre o orçamento das famílias. Para o parlamentar, as rodovias paulistas muitas vezes funcionam como “avenidas” que conectam a vida cotidiana de trabalhadores, estudantes e produtores rurais.
“A cobrança em deslocamentos curtos e internos pode representar um impacto significativo na renda dos munícipes. Muitos dependem da malha rodoviária para acessar serviços essenciais de saúde e educação”, destaca o deputado em sua justificativa.
Giriboni argumenta ainda que, no Estado de São Paulo, a função das rodovias estaduais transcende a circulação de longa distância, sendo peças fundamentais na mobilidade urbana e na integração entre o centro e a periferia ou áreas rurais.
Próximos Passos
O PL 108/2026 agora segue para análise das comissões permanentes da ALESP, como a de Constituição, Justiça e Redação, e a de Transportes e Comunicações, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovado e sancionado, o projeto poderá beneficiar milhares de motoristas que hoje são “taxados” apenas para circular dentro de seus próprios limites municipais.
Serviço:
- Projeto: PL 108/2026
- Autor: Deputado Edson Giriboni
- Local: Assembleia Legislativa de SP (ALESP)
Redação Local
