SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizou nesta quinta-feira (29) o primeiro encontro do evento “Caminhos para a Primeira Infância – Políticas que Transformam”. Sediado no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital paulista, o fórum reuniu gestores públicos e especialistas para debater o impacto social e econômico do investimento nos primeiros anos de vida.

O evento foi estruturado em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, abrangendo áreas como erradicação da pobreza, saúde, educação e justiça. O público-alvo concentrou-se em servidores municipais das pastas de Educação, Saúde e Assistência Social, além de lideranças institucionais.

Prioridade de Estado

Durante a abertura, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, enfatizou que o cuidado com a criança pequena não deve ser visto apenas como uma ação isolada, mas como um pilar de desenvolvimento.

“Investir na Primeira Infância é investir na base de uma política pública sustentável. Não se trata apenas de uma política setorial, mas uma política de Estado que exige planejamento e administração integrada”, afirmou a Conselheira.

A visão foi corroborada pelo Vice-Governador de São Paulo, Felicio Ramuth, que utilizou uma metáfora esportiva para ilustrar a necessidade de igualdade de oportunidades. “Precisamos oportunizar a todas as nossas crianças esse acesso, para que ninguém comece a ‘corrida da vida’ centenas de metros atrás dos demais por falta de assistência”, defendeu.

Justiça Social e Municipalismo

O Conselheiro-Corregedor Marco Bertaiolli destacou o papel fundamental dos prefeitos e gestores locais. Segundo ele, a responsabilidade municipal vai desde o acompanhamento rigoroso do pré-natal até a oferta universal de vagas em creches e atendimento pediátrico.

Pelo Judiciário, o Presidente do TJSP, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reafirmou o compromisso da instituição com a causa: “Cuidar da Primeira Infância é cuidar do futuro do nosso estado. Esse dever nos une e nos convoca”.

Lançamento de Prêmio e Programação Técnica

Um dos marcos do encontro foi o lançamento do ‘Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância’. A iniciativa conjunta entre TCESP e TJSP visa estimular as prefeituras paulistas a formularem e fortalecerem políticas públicas estruturadas para crianças de zero a seis anos.

A programação contou ainda com palestras técnicas:

• Investimento Precoce: Halim Girade (IRB/TCE-GO) palestrou sobre a relevância do investimento cedo para o desenvolvimento integral.
• Fiscalização e Dados: O período da tarde foi dedicado à apresentação dos resultados da Auditoria Operacional em Primeira Infância e a debates práticos sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O evento contou também com a presença de diversas autoridades, incluindo o Conselheiro Vice-Presidente do TCESP, Dimas Ramalho; o Procurador-Geral de Justiça, Ivan Francisco Pereira Agostinho; e a Procuradora-Geral do MPC-SP, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Pela redação local – Fonte /Tribunal de Contas do estado de São Paulo